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Site de hospedagem responde por cancelamento se viajante não for avisado

Site de hospedagem responde por cancelamento se viajante não for avisado

Texto de Felipe Luchete (Revista Consultor Jurídico)

 

Sites especializados em intermediar a reserva e o pagamento de hospedagem respondem por falhas no serviço ao consumidor, pois o cliente tem confiança na ferramenta justamente para evitar quaisquer transtornos na viagem. Assim entendeu a juíza Maria Fernanda Belli, da 25ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar o site Airbnb a indenizar em R$ 17 mil um casal brasileiro que alugou um apartamento na África do Sul, mas só no desembarque ficou sabendo do cancelamento.

O advogado Felippo de Almeida Scolari, que passou pelo problema no Réveillon de 2017 e moveu a ação, chegou a ser ressarcido depois, mas afirmou ter sofrido dano em momento de lazer ao ter de buscar hotéis e desembolsar R$ 1 mil a mais com hospedagem. Já a empresa negou ter praticado qualquer conduta ilícita e atribuiu o cancelamento ao proprietário do imóvel africano.

Para a juíza, “se a ré atua como intermediária na aquisição de serviços, tem o dever de fiscalizar a idoneidade daqueles que os oferecem”. Assim, ela considerou que o site Airbnb também tem responsabilidade por eventuais defeitos decorrentes da prestação de serviços, cabendo ao consumidor escolher contra quem irá demandar.

Maria Fernanda Belli fixou R$ 8 mil a cada um dos autores por dano moral, com base na teoria do desestímulo: “A indenização, por envolver valor inestimável, deve corresponder a uma quantia que conforte a vítima, sem enriquecê-la, de modo que não haja desequilíbrio excessivo no patrimônio do causador”, afirmou.

A ré também rejeitava o pedido de danos materiais, já que os valores depositados antes da viagem foram devolvidos. De acordo com a sentença, porém, “os prejuízos dos autores não se esgotaram com a devolução, uma vez que foram obrigados a buscar hospedagem”.

Clique (aqui) para ler a sentença.
1006260-77.2017.8.26.0100

 

Fonte da Publicação

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